Licença para dirigir

Para conduzir um veículo é imprescindível estar devidamente preparado e habilitado. De acordo com o artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “o candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem: de aptidão física e mental; escrito, sobre legislação de trânsito; de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN e de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se”.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora é um documento mais completo, com foto, número do documento de identidade, CPF e tipo sangüíneo. E sua cópia não é válida! Sua renovação deve ser feita a cada 03 anos para motoristas acima de 65 anos e a cada 05 anos aos demais usuários.

As categorias

Para obter a CNH é preciso respeitar algumas etapas e requisitos. O primeiro passo é decidir a categoria desejada, que, segundo o artigo 143 do CTB, são:

  1. Categoria A: Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
  2. Categoria B: Condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista;
  3. Categoria C: Condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda três mil e quinhentos quilogramas;
  4. Categoria D: Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda oito lugares, excluído o motorista;
  5. Categoria E: Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda oito lugares, ou, ainda, que seja enquadrado na categoria trailer.
§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses. § 2º Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.

Primeira Habilitação

As condições para tirar a primeira habilitação são: saber ler e escrever, ser penalmente imputável, maior de 18 anos e ter sido aprovado nos exames médico e psicológico nas clínicas credenciadas ou no próprio órgão, e nos exames teórico e prático.

O processo de habilitação segue as seguintes etapas:

  1. Clínica credenciada ou Detran – é necessário fazer os exames médico e psicológico, pois estes devem avaliam a sanidade física e mental, além de traçar o perfil psicológico do futuro condutor.
  2. Centro de Formação de Condutores (CFC) - Classe A (aulas teóricas) - são 30 horas/aula de capacitação teórica. A taxa paga ao Detran inclui cadastro, emissão de licença de aprendizagem, avaliações teórica e prática e, ainda, a expedição da Permissão para Dirigir.
  3. CFC - Classe B (aulas práticas) – a carga horária mínima exigida por lei é de 15 aulas ao volante e a duração, também mínima, de cada aula é de 50 minutos A avaliação prática é feita nos postos do Detran. Depois da aprovação, a CNH provisória vai para a residência do candidato num prazo máximo de 15 dias.

Reprovação

Em caso de reprovação o candidato deverá realizar novos exames:
- Exame teórico: A prova deve ser remarcada para 15 dias após a data da reprovação.
- Exame prático: O CFC remarca o teste para o aluno. É necessário esperar 15 dias para fazer outro exame.
Obs.: Para ambos é preciso pagar uma nova taxa pelo teste.

2ª Via

Caso ocorra extravio, furto ou dilaceração da CNH, deve-se solicitar ao Detran uma 2ª via, com posse de documentação que comprove o motivo para emissão da nova carteira de habilitação.

Renovação de Habilitação – sem mudança de categoria

Quando o Exame de Sanidade Física e Mental estiver vencido ou para vencer, é necessário reavaliar o condutor para renovar sua CNH. Deve-se procurar o Detran e pagar a taxa referente à renovação.
Só para lembrar, conduzir veículo com exame vencido há mais de 30 (trinta) dias é infração gravíssima.

Mudança de Categoria

Para condutores que já estão habilitados em uma determinada categoria e desejam habilitar-se em outra é necessário respeitar alguns requisitos:

Escolha feita, é só realizar os exames médico e psicológico e fazer as aulas práticas da categoria pretendida (mínimo de 15 horas) e o exame de prática de direção veicular. A CNH será entregue pelo correio em até 10 dias. Caso o candidato seja reprovado em algum exame, deverá aguardar o prazo mínimo de 15 dias para realizar um novo exame.

Habilitação de Estrangeiros

O procedimento para o estrangeiro com visto de permanência e habilitação do seu país de origem é apresentar-se no Departamento Estadual de Trânsito levando uma cópia da tradução oficial do documento de habilitação, para efetuar o registro do seu domicílio e então obter uma autorização para dirigir veículo automotor.

A resolução nº 50/98 do CONTRAN estabelece os quesitos quanto à habilitação de estrangeiros no artigo 30: “o condutor de veículo automotor natural de país estrangeiro e nele habilitado, desde que penalmente imputável no Brasil, está autorizado a dirigir no território nacional quando amparado por acordos ou convenções internacionais, ratificados e aprovados pelo Brasil, e quando esteja no país na condição de turista, ou seja detentor de visto temporário, permanente, de cortesia, oficial ou diplomático”.

Já o estrangeiro com estada regular no Brasil, não habilitado no país de origem, tira sua habilitação para conduzir veículo automotor no território brasileiro de acordo com as exigências da legislação nacional, como ocorre com cidadãos brasileiros.

www.000webhost.com